Projeto: |
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PL 519 12/12/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-519/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0519-2012 |
Promovente: |
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David Soares |
Ementa: |
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INSTITUI O SERVIÇO DE HOTEL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABANDONO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / GRATUIDADE / HOSPEDAGEM / HOTEL / MEDICO VETERINARIO / MULTA / PROTECAO AOS ANIMAIS / SERVICO / SERVICO DE HOTELARIA / SERVICO HOTEL VETERINARIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0345-2013 ver documento Urb2346-2013 ver documento Adm2784-2013 ver documento Fin0905-2014
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/12/2012 | Encaminhado em 13/12/2012 | PESQUISA | Recebido em 13/12/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | PESQUISA | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | CCJ | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | URB | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 30/10/2013 | ADM | Recebido em 30/10/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | FIN | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 15/08/2014 | SGP21 | Recebido em 15/08/2014 | Encaminhado em 20/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 320/2013 de 08/08/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/09/2013 atraves do(a) OF ATL 318/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 519/2012, atraves do Documento Recebido nro. 584/2013
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Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |